Mosca Branca | Arte Personalizada Pages

Termos de uso

1. DO OBJETO

2. UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

3. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

4. DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO DOS SERVIÇOS

5. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

6. IMAGENS

7. TARIFAS E FATURAMENTO

8. DEVOLUÇÕES / INSATISFAÇÃO

9. DO FRETE / OPÇÕES DE ENVIO

10.GARANTIA

11.MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela MOSCABRANCA - Ateliê de Arte Digital LTDA, empresa de direito privado com sede na cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, na Rua Prados, 155, bairro Carlos Prates, CEP: 30.710-300, inscrita no CNPJ nº 19.354.662/0001-98.

Qualquer pessoa, doravante nominada USUÁRIO, que pretenda adquirir os serviços junto ao site da MOSCABRANCA, deverá estar devida e previamente cadastrada, aceitando os Termos e Condições Gerais, e todas as demais políticas e princípios que o regem. O USUÁRIO com eles concorda integralmente, sem quaisquer ressalvas ou reservas, inclusive respondendo, quando aplicável, civil e criminalmente, nos termos da legislação vigente.

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL PARA UTILIZAÇÃO DO SITE E SEUS SERVIÇOS

O USUÁRIO comprador, deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais e nas Políticas de Privacidade, antes de seu cadastro como USUÁRIO no site www.moscabranca.art.br. Em caso de dúvidas, procure a nossa central de atendimento através do email atelie@moscabranca.art.br ou telefone (+55 31 2555-4241).

1. Cláusula primeira – DO OBJETO
O presente objeto regula a prestação de serviços de impressão digital de imagem(ns) online pela MOSCABRANCA.

1.1: Os serviços referidos acima são aqueles disponíveis pelo site, na produção de impressões de imagens fornecidas pela USUÁRIO para MOSCABRANCA on line, as quais, após devidamente tratadas, modificadas de acordo com as opções de filtros e estilos fornecidos pelo site, serão produzidas e enviadas prontas para uso ao USUÁRIO.

1.2: As impressões prontas para uso, serão enviadas aos USUÁRIOS por meio dos CORREIOS nas modalidades de envios descritas no site.

1.3: A MOSCABRANCA, não se responsabiliza por quaisquer danos causados às telas no transporte ao destinatário causada pelos correios ou outro meio de transporte escolhido pelo USUÁRIO.

2. Cláusula segunda – DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
2.1: Para acesso aos serviços MOSCABRANCA, o USUÁRIO deverá criar uma conta contendo login e senha, além de prestar informações pessoais e verídicas como: endereço, nome completo e CPF, e um endereço de email válido, no qual será através deste email que será feito todo o processo desde a confecção de sua encomenda até a finalização com a entrega.

2.2: É vedado ao USUÁRIO usar endereço de email falso, fazer-se passar por outra pessoa ou entidade, bem como induzir a MOSCABRANCA ao erro informando tais dados não condizentes com a verdade.

2.3: A aquisição de produtos perante o site www.moscabranca.art.br está disponível apenas para pessoas legalmente capazes, na forma da lei civil. Não podem, pois, utilizá-los, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas pelo site MOSCABRANCA, temporária ou definitivamente.

Não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Caso sejam detectados, através do sistema de verificação de dados, multiplicidade de cadastros de uma mesma pessoa, serão inabilitados definitivamente todos os cadastros.

2.4: Pessoa Jurídica poderão ser cadastradas mediante seu representante legal.

2.5: A MOSCABRANCA não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus USUÁRIOS.

2.6: Os serviços ofertados pela MOSCABRANCA poderão ser prestados a pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, ficando claro que os estrangeiros, desde já, aceitam que o idioma e a lei aplicável em caso de qualquer dúvida ou conflito será, respectivamente, o Português e a da República Federativa do Brasil, ressaltando que a MOSCABRANCA não faz entrega de produtos para fora do Brasil, ficando de inteira responsabilidade o USUÁRIO achar a melhor maneira de ter acesso a sua encomenda.

3. Cláusula terceira - OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS São obrigações do USUÁRIO, dentre outras previstas neste Termo de Uso;

3.1: O USUÁRIO comprador, após a compra deve efetuar o pagamento através das ferramentas do site, ciente de que caso não seja confirmado, o pagamento ficará pendente, por 3 (três) dias, sem compromisso de reserva. Findando o prazo de 3 (três) dias, sem confirmação do recebimento, implicará no cancelamento da compra.

3.2: Se qualquer informação fornecida pelo USUÁRIO for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso a MOSCABRANCA tenha razões suficientes para suspeitar de tais informações, a MOSCABRANCA terá o direito de suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação, a conta do USUÁRIO e recusar toda e qualquer utilização, presente ou futura do Serviço, ou parte dele.

3.3: Os USUÁRIOS interessados nos serviços MOSCABRANCA anunciados por meio do portal, devem estar cientes dos preços, disponibilidade em estoque e condições de entrega do respectivo serviço.

3.4: O USUÁRIO não poderá utilizar o serviço para propagar conteúdos que: violem a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; estimulem a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes; incitem a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição; coloquem à disposição ou possibilitem o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos, pornográficos, degradantes; induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor; induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico; sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do consumidor; violem o sigilo das comunicações; constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal, em geral, que configurem concorrência desleal; veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia ou qualquer outro tipo de crime tipificado pelas leis nacionais ou internacionais; incorporem vírus, spam ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software), da MOSCABRANCA ou de terceiros, ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos.

3.5: O USUÁRIO é responsável pela guarda do login e da senha de acesso, devendo proteger-se contra sua perda ou divulgação indevida, assumindo desde já a responsabilidade (por si e por terceiros), pelos danos causados por sua má utilização, obrigando-se a honrar todos os compromissos financeiros e/ou legais daí resultantes.

3.6: O USUÁRIO que desejar cancelar seu cadastro, deverá enviar um e-mail atelie@moscabranca.art.br ou entrar em contato pelo telefone (+55 31 2555-4241) ficando, porém, responsável pelo adimplemento de eventuais serviços contratados anteriormente e ainda não entregues.

4. Cláusula quarta - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO DOS SERVIÇOS 4.1: Os preços dos serviços contratados através do site MOSCABRANCA são os descritos automaticamente no site, a medida em que o USUÁRIO cria sua tela.

4.2: Os preços podem ser alterados a critério da MOSCABRANCA.

4.3: É de inteira responsabilidade do USUÁRIO observar que o preço válido a pagar é aquele apresentado ao final de toda criação da tela, onde todas as opções disponíveis já foram escolhidas pelo USUÁRIO.

4.4: Nota-se; a medida em que o USUÁRIO escolhe um determinado estilo de filtro, borda e tamanho da tela, os valores são automaticamente alterados pelo site.

4.5: No preço final , já estarão inclusos tributos porventura incidentes sobre a operação e também o valor do frete na modalidade de envio escolhida pelo cliente, já que ambas taxas são de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO.

4.6: Os pagamentos poderão ser efetuados através de boleto bancário, cartão de crédito e PagSeguro.

4.7: A aceitação dos pedidos está sujeita à aprovação de crédito.

4.8: Não haverá reembolso após o pedido ter sido impresso. (saiba mais sobre reembolso na cláusula 8).

5. Cláusula quinta – PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO 5.1: Toda informação ou dado pessoal prestado pelo USUÁRIO à MOSCABRANCA, é armazenada em nossos servidores de alta segurança. A MOSCABRANCA tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de USUÁRIOS.

5.2: Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consulte-nos através do e-mail atelie@moscabranca.art.br ou telefone (+55 31 2555-4241).

6. Cláusula sexta – IMAGENS 6.1: A MOSCABRANCA armazenará uma cópia da imagem enviada pelo USUÁRIO durante um período de 30 (trinta) dias em seus servidores. Findo este prazo a imagem será excluída.

6.2: É de responsabilidade do USUÁRIO manter uma cópia do arquivo da imagem original, não sendo a MOSCABRANCA responsável por perdas ou danos ocorridos durante o seu envio ou armazenamento.

6.3: As imagens devem ser enviadas pelo USUÁRIO para MOSCABRANCA em no mínimo 2mp, sendo que imagens carregadas em outros formatos podem precisar ser convertidas, ficando, nesta hipótese, facultado à MOSCABRANCA o direito de cobrar encargos adicionais.

6.4: A MOSCABRANCA se reserva o direito de pesquisar a imagem fornecida pelo USUÁRIO quanto a proteção de direitos autorais e na impossibilidade da reprodução da imagem.

7. Cláusula sétima – TARIFAS E FATURAMENTO 7.1: O Cadastro no site da MOSCABRANCA é gratuito, ao optar por adquirir os serviços, o Usuário deverá pagar os devidos valores de acordo com os preços indicado pelo portal.

7.2: A MOSCABRANCA se reserva no direito de modificar valores a qualquer momento, incluindo promoções e outras formas transitórias de alteração dos preços praticados.

7.3: A MOSCABRANCA se reserva no direito de negar o envio do serviço final prestado cujo pagamento não se confirme. (saiba mais sobre faturamentos e preços na cláusula 3).

8. Cláusula oitava – DEVOLUÇÕES / INSATISFAÇÃO 8.1: Ao realizar o pedido, o USUÁRIO optou pelos efeitos, tamanho e acabamento de sua tela à sua escolha. Recebeu a prova digital por e-mail e autorizou a reprodução. Se após recebido a tela não ficar satisfeito com o resultado final , antes de devolver a peça fale conosco o que não ficou do seu agrado através do email atelie@moscabranca.art.br ou telefone (+55 31 2555-4241), vamos conversar a respeito e propor refazer a sua tela, pois estamos empenhados 100% em fazer nossos clientes felizes, mas, se ainda assim continuar optando pelo reembolso estudaremos a melhor e mais rápida maneira. (saiba mais sobre reembolsos na cláusula 10)

8.2: O USUÁRIO tem 7 (sete) dias a contar da data do recebimento da tela para solicitar a reprodução de uma nova ou devolução e o reembolso. Não serão aceitas reclamações posteriores a este prazo.

8.3: Todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução devem ser comunicadas à Central de Atendimento ao Cliente previamente. Devolução sem comunicação prévia a MOSCABRANCA e fora do prazo, será reenviada ao cliente pela empresa. E não haverá negociação de reembolso.

8.4: Os custos da devolução da tela por insatisfação ou reprodução, será de inteira responsabilidade do USUÁRIO, e o mesmo se compromete a devolver a tela em perfeito estado de conservação assim como a recebeu, enviando em embalagem adequada, sendo notificado se for identificado qualquer dano à tela.

8.5: Caso a tela apresente danos, no valor que for reembolsado ao USUÁRIO será deduzido as custas quanto à danificação da tela.

8.6: Se o caso for a reprodução de uma nova tela, e a recusada apresentar danos por mal uso ou envio em embalagem e/ou transporte inadequado, será cobrado um valor adicional no ato da reprodução da nova tela.

8.7: O valor só será reembolsado após confirmação de recebimento da tela recusada.

8.8: Fica o USUÁRIO ciente que se optar pela nova reprodução da tela, a mesma só será reproduzida após recebimento e confirmação da tela recusada. O prazo para o envio da tela reproduzida será de até 20 dias úteis.

8.9: No caso do arrependimento da compra, a restituição do valor pago será da seguinte forma:

a) Cartão de crédito - Será solicitado o cancelamento do débito junto à administradora do seu cartão. O estorno poderá ocorrer em até 02 (duas) faturas subsequentes. Este procedimento é de responsabilidade da administradora do cartão.

b) Boleto bancário - A restituição será feita em conta corrente informada pela USUÁRIO e o valor creditado em até 10 (dez) dias úteis.

C) A restituição do valor pago, só será feita em casos que houver desistência da compra.

9. Cláusula nona – DO FRETE / OPÇÕES DE ENVIO 9.1: O envio das telas é feito através dos Correios e transportadora.

9.2: As opções de envio são as oferecidas pelos correios: SEDEX, SEDEX10, PAC e e-SEDEX, ressaltando que cada modalidade tem um valor diferente de envio calculado pelos Correios e que o valor do envio é de responsabilidade do USUÁRIO.

9.3: Nota-se que existem algumas cidades que não dispõe de todas as modalidades de envio dos correios. Consulte a melhor opção de envio para sua cidade.

10. Cláusula décima – GARANTIA 10.1: Embora em nossa própria tinta possua uma proteção UV, nenhuma obra de arte deve ser pendurada diretamente exposta a luz por longos períodos de tempo. Além disso, o material também é resistente à água, mas não é 100% à prova d’água. Por se tratar de um tecido natural, pode encolher e inchar, devido as mudanças significativas de temperatura ou umidade. A tela não deve ser pendurada em um banheiro ou diretamente sobre uma fonte de calor; por exemplo. A melhor forma de limpar sua tela é com um espanador macio. Você também pode usar um pano úmido sobre a face da tela sem problema algum. Seguindo essas orientações, não vemos porque sua tela sofrer algum tipo de dano.

10.2: Nossa meta não é apenas alcançar 100% de sua garantia, vamos além disso. Nosso desejo é que você ame sua tela! Queremos levar emoção até você e sua casa. Queremos que fique feliz com a imagem que conseguimos transformar em tela para você. Mas sobre tudo, se por algum motivo você realmente não gostar, iremos propor refazer sua obra de arte sem nenhum custo. Inteiramente grátis. E se a insatisfação permanecer, devolveremos o seu dinheiro integralmente.

10.3: Para o processo de devolução integral ou parcial de valores será considerado o prazo de 10 (dez) dias úteis.

10.4: No caso do aceite de nova reprodução da tela, será considerado o prazo de 20 (vinte) dias úteis.

11. Cláusula décima primeira – MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS 11.1: A MOSCABRANCA poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços de fornecimento de produtos por ela prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor 10 dias após publicados no site. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o USUÁRIO deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou os novos Termos e Condições e o contrato continuará vinculando ás partes.

11.2: As alterações não vigorarão em relação a negociações e anúncios já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, os Termos e Condições Gerais de Uso valerão com a redação anterior.

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